FTC adia nova regra de cancelamento fácil de assinaturas

Se você já perdeu tempo preso em chamadas ou trocando e-mails apenas para cancelar uma assinatura ou encerrar um teste gratuito, há uma luz no fim do túnel. A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) criou uma nova norma pensada justamente para corrigir esse problema.

A chamada "Negative Option Rule" prevê medidas contra práticas que dificultam o cancelamento fácil de serviços. A má notícia: sua aplicação foi adiada e só entrará em vigor a partir de julho de 2025.

O que é a Negative Option Rule

A "Negative Option Rule", aprovada sob a administração de Joe Biden, é uma tentativa da FTC de acabar com práticas abusivas no mercado de assinaturas recorrentes. Seu principal objetivo é garantir que cancelar um serviço seja tão simples quanto assiná-lo, combatendo estratégias enganosas ou excessivamente burocráticas.

O nome da regra faz referência a modelos de negócios em que o consumidor consente tacitamente com cobranças contínuas – o chamado "opt-out silencioso". Isso inclui testes gratuitos que se renovam automaticamente ou assinaturas difíceis de cancelar.

Entre os principais pontos da norma:

• Exigir canais de cancelamento tão acessíveis quanto os canais de assinatura;
• Exigir consentimento claro do consumidor antes de iniciar cobranças;
• Fornecer lembretes regulares sobre a continuidade da assinatura;
• Proibir obstáculos ocultos ou confusos para o cancelamento.

A polêmica do adiamento

A regra estava programada para começar a valer em 14 de maio de 2025. No entanto, no dia 9 de maio, a FTC votou unanimemente (3 a 0) pelo adiamento da aplicação para 14 de julho de 2025. O órgão alegou que as empresas precisam de mais tempo para se adequar às exigências da nova legislação.

Apesar disso, é difícil ignorar o contexto em que esse adiamento acontece. Grupos corporativos poderosos, como a Câmara Americana de Comércio, o Interactive Advertising Bureau (IAB), e a Internet and Television Association (NCTA), tentam barrar a regulamentação por meio de ações judiciais.

Esses setores têm interesses diretos na manutenção dos modelos atuais. Empresas de TV por assinatura, publicidade digital e segurança eletrônica são frequentemente citadas como líderes em dificultar o cancelamento de contratos por parte dos usuários.

Por que a regra é necessária

A existência de resistência organizada por parte das empresas é, ironicamente, um indicativo da importância da regra proposta. Cancelamentos complexos, sistemas de atendimento que "jogam" o usuário entre atendentes ou plataformas online confusas são estratégias que mantêm clientes presos involuntariamente, o que gera lucros às custas da experiência do consumidor.

Casos comuns incluem:

• Consumidores cobrados por um ano inteiro após esquecerem de cancelar um "teste gratuito";
• Cancelamento liberado somente via ligação, durante horário comercial e após longa espera;
• Limitação do cancelamento apenas por meios inadequados, como fax ou e-mail sem retorno.

No fim, essas práticas não apenas desafiam a ética do bom atendimento como resultam em perdas financeiras concretas para milhões de usuários.

O que muda para o consumidor

Com a plena implementação da Negative Option Rule, espera-se que os consumidores percebam mudanças diretas nos seguintes aspectos:

• Processos de cancelamento simplificados, com a opção de cancelar com apenas um clique (click to cancel);
• Maior transparência na adesão a novos serviços e testes gratuitos;
• Remoção de obstáculos intencionais ao cancelamento, como atendimento limitado ou falta de retorno;
• Redução de armadilhas financeiras baseadas em cobranças automáticas ou renovações invisíveis.

Vale lembrar: as empresas ainda poderão oferecer assinaturas mensais, anuais e testes gratuitos. A diferença estará na obrigatoriedade de clareza sobre as condições e na liberdade real do consumidor em desistir.

E agora?

A FTC já havia dado seis meses para que as empresas se preparassem. Com o novo adiamento, elas ganharam mais dois meses. Embora esse prazo possa parecer generoso, muitos analistas se preocupam com a possibilidade de novos atrasos ou até tentativas de derrubar a norma judicialmente.

Para o consumidor, isso representa mais tempo de vulnerabilidade diante de práticas desleais. A esperança agora é que, até julho de 2025, o cenário regulatório se estabilize e a regra passe a valer sem mais empecilhos.

Essa não é a primeira tentativa de proteger o consumidor de inscrições abusivas, mas talvez seja a mais abrangente até agora. Se aplicada corretamente, a "Negative Option Rule" poderá, finalmente, equilibrar o jogo entre empresas digitais e usuários.