Em um movimento significativo para o setor de entretenimento digital no Brasil, a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei PL 2.796/21, estabelecendo um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida é vista como um passo importante no reconhecimento e na regulamentação de uma das áreas de mais rápido crescimento dentro do setor de entretenimento global.
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O marco legal: uma visão geral
O projeto de lei define jogos eletrônicos de forma abrangente, abarcando desde programas de computador com elementos de interface gráfica e audiovisual até aplicativos para celulares e sites com jogos. A lei também estipula que consoles e dispositivos relacionados estão englobados na definição, desde que não se confundam com jogos de azar, como máquinas caça-níqueis, que estão fora do escopo desta regulamentação.
Importante frisar que o projeto também exclui jogos de fantasia esportiva, que têm sua própria regulamentação. Vale ressaltar que a produção de jogos é considerada uma atividade cultural e de inovação tecnológica, fatores que contribuem significativamente para o avanço da economia criativa.
Incentivos fiscais e tratamento especial
Para impulsionar o crescimento da indústria, o novo marco legal oferece incentivos fiscais significativos para desenvolvedores que adotem modelos de negócios inovadores, sobretudo para aqueles que se classificam como microempreendedores individuais ou pequenas empresas com receita anual de até R$ 16 milhões.
Os criadores de jogos também passarão a se qualificar para benefícios previstos em leis de incentivo à cultura e à inovação, tais como a Lei do Audiovisual, a Lei do Bem, o Marco Legal das Startups e a renomada Lei Rouanet. Essas medidas visam não apenas à redução de custos através de abatimentos fiscais, mas também ao estímulo de investimentos no setor.
Políticas para o fomento do uso de jogos
A aplicação de jogos eletrônicos vai além do entretenimento, podendo ser usados com propósitos educacionais, terapêuticos e como ferramentas de treinamento profissional. A nova legislação encoraja o uso de jogos em escolas, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular, e incentiva a criação de cursos para capacitar profissionais na programação e desenvolvimento de jogos.
Riscos e responsabilidades
Uma atenção especial é dada à classificação etária e à proteção de usuários menores. O projeto inclui diretrizes para garantir que mecanismos de microtransações em jogos tenham salvaguardas adequadas e que jogos com interação entre usuários ofertem sistemas de reclamações e ferramentas de moderação parental.
O impacto no cenário brasileiro de Jogos Eletrônicos
A indústria de jogos eletrônicos há algum tempo vem mostrando seu potencial econômico robusto e capacidade de geração de emprego. No cenário global, esse mercado tem demonstrado taxas de crescimento exponenciais. O projeto de lei brasileiro apresenta uma visão positiva, prometendo corrigir desequilíbrios no apoio ao setor e impulsionar o desenvolvimento de jogos nacionais.
A senadora Leila Barros, relatora do projeto, ressalta que o marco legal é um reconhecimento da relevância dos jogos eletrônicos não apenas como um produto de consumo, mas como uma força motriz para a inovação tecnológica, e destaca a importância de incrementar o setor no contexto brasileiro.
Em conclusão, a aprovação do marco legal pela Comissão de Educação é uma vitória significativa para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Ao assegurar medidas de apoio e fomento, o projeto abre caminho para que desenvolvedores nacionais possam se posicionar de maneira mais competitiva no mercado mundial. A combinação de incentivos fiscais, reconhecimento da atividade como cultural e tecnológica, e a abertura para a educação digital, demonstra uma evolução adequada às novas dinâmicas do entretenimento e do conhecimento no século XXI. O mundo dos jogos eletrônicos no Brasil está prestes a começar um novo e ambicioso capítulo.
